Direito de Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto para desistir de uma compra feita pela internet.
Primeiramente, pedimos que entre em contato com o Centro Estrela de Atendimento ao Consumidor em até 7 dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto. Após o nosso atendimento, você será orientado sobre como efetuar a devolução do produto.
Atenção: Para a concretização do direito de arrependimento, é imprescindível que o produto seja encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Caso contrário, não será possível realizar a operação.
Será processada a devolução dos valores pagos somente após o recebimento do produto e checagem de suas condições. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer no prazo de até 2 (duas) faturas subsequentes à data de autorização de restituição, pois este depende da data de fechamento da fatura e da política financeira da administradora do cartão.
Caso os requisitos acima estejam em desacordo, a Estrela não é obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o(s) produto(s) será(ão) devolvidos para o endereço de entrega, sem restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
Troca por defeito no produto
Caso constate que o produto objeto da compra apresente defeito de fabricação, você deverá entrar em contato com o Centro Estrela de Atendimento ao Consumidor em até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. (Art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor).
Após o contato, caberá à Estrela decidir se você terá que devolver o produto pelo correio, sem custo, ou apenas enviar alguma outra forma de comprovação do defeito, como uma foto ou vídeo. Em qualquer caso, é imprescindível o envio do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
O processo passará por uma análise efetuada pela área de controle de qualidade. O prazo total para análise, reparo ou troca é de, no máximo, 30 dias corridos. Caso o defeito seja constatado, um novo produto, exatamente igual ao que foi comprado será enviado ao consumidor, sem qualquer custo adicional. Quando há a necessidade do produto retornar, este prazo começa a ser contado a partir do recebimento do mesmo.
Em caso de falta ou defeito em componentes de produtos, apenas os componentes defeituosos serão repostos, de forma que seja mantido o estado de novo do produto.
E, em caso de não termos o produto para troca, um voucher no valor será gerado para adquirir novos produtos na loja e abater o valor pago anteriormente na nova compra.
Em caso dos requisitos acima estejam em desacordo, a Estrela não é obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o(s) produto(s) será(ão) devolvidos para o endereço de entrega, sem restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. Toda análise deve ser documentada e enviada junto com o produto.
Troca por produto avariado (Embalagem violada)
Em caso de produto que chegou avariado, com embalagem violada ou danificada recuse o recebimento.
Caso tenha recebido o produto, o procedimento é o mesmo que o anterior, contudo, comunique no mesmo dia do recebimento o corrido pela Central Estrela de Atendimento ao Consumidor.